O Governo Federal anunciou, em publicação no Diário Oficial desta terça-feira (14), novas regras que ampliam benefícios para trabalhadores terceirizados da administração pública. Entre as mudanças, estão a criação do reembolso-creche e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
As medidas valem para profissionais em regime de dedicação exclusiva, ou seja, que não podem exercer outra atividade remunerada, e devem alcançar mais de 40 mil trabalhadores.
O auxílio-creche será de R$ 526,64 por dependente, no mesmo valor pago a servidores públicos federais. A estimativa é de que mais de 14 mil crianças de até seis anos sejam contempladas.
Já a redução da carga horária não altera os salários. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, cerca de 60 mil pessoas devem ser beneficiadas com a mudança.
A iniciativa dá sequência a uma política iniciada em 2024, que já havia incluído cerca de 20 mil trabalhadores em etapas anteriores. Agora, a regra passa a valer para os demais contratos nesse modelo, com exceção dos que atuam em escalas como 12×36 ou 24×72 horas.
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Fonte: TV Atalaia
