A Defensoria Pública do Estado de Sergipe instituiu o projeto “Aborto Legal: Um Caminho Seguro”, voltado à garantia de acesso à interrupção legal da gravidez, com atendimento especializado a vítimas de violência sexual e mulheres em situação de vulnerabilidade.
Publicado, nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado, o ato nº 024/2026 cria um fluxo estruturado de atendimento jurídico e institucional, com o objetivo de garantir que mulheres que têm direito ao procedimento consigam acesso de forma ágil, segura e humanizada.
Violência sexual cresce e atinge principalmente crianças
O projeto surge em um cenário alarmante no Brasil. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados pela Agência Brasil, mostram que o país registrou 83.988 casos de estupro em 2023, o equivalente a um crime a cada seis minutos .
Desse total, cerca de 76% são estupros de vulneráveis, ou seja, contra menores de 14 anos. Ainda segundo o levantamento, mais de 60% das vítimas têm até 13 anos, evidenciando o impacto direto da violência sexual sobre crianças e adolescentes .
O problema segue em crescimento. Em 2024, o Brasil atingiu 87.545 casos de estupro, o maior número da série histórica.
Gravidez decorrente de estupro é realidade no país
A violência sexual também resulta em milhares de gestações todos os anos. Levantamento do Centro Internacional de Equidade em Saúde aponta que o Brasil registra cerca de 11.607 partos por ano de meninas de até 14 anos vítimas de estupro .
Dados do governo federal indicam ainda que mais de 12 mil meninas entre 8 e 14 anos se tornaram mães em 2023, cenário classificado como crítico por organismos internacionais .
Por lei, toda gravidez nessa faixa etária é considerada resultado de violência sexual.
Acesso ao aborto legal ainda é mínimo
Apesar da previsão legal, o acesso ao aborto permitido em lei ainda é extremamente restrito no Brasil.
Dados compilados da UNICEF e Ministério da Saúde mostram que, em 2023, foram realizados 2.963 procedimentos de aborto legal no país, número considerado baixo diante da demanda potencial .
Estudos indicam que apenas cerca de 4% das meninas de 10 a 14 anos grávidas após estupro conseguem acessar o aborto legal, o que evidencia a dificuldade estrutural do sistema .
Especialistas também alertam para a subnotificação: estimativas apontam que o número real de estupros no Brasil pode chegar a centenas de milhares por ano, muito acima dos registros oficiais.
Impactos na saúde e risco de complicações
A limitação no acesso ao aborto legal tem reflexos diretos na saúde pública. A ausência de atendimento adequado pode levar mulheres e meninas a recorrerem a procedimentos inseguros, aumentando o risco de complicações graves.
Além disso, muitas vítimas enfrentam demora no atendimento ou barreiras institucionais, o que pode agravar ainda mais os riscos físicos e psicológicos.
Como vai funcionar o projeto em Sergipe
Diante desse cenário, o projeto da Defensoria Pública cria um protocolo detalhado de atuação, que inclui:
- acolhimento com escuta qualificada e sigilosa;
- orientação jurídica sobre o direito ao aborto legal;
- encaminhamento para unidades de saúde habilitadas;
- acompanhamento integral dos casos;
- atuação judicial em caso de negativa ou demora no atendimento.
O ato também padroniza documentos e procedimentos internos, garantindo maior agilidade e segurança jurídica.
Foco em vítimas e combate à violência institucional
A iniciativa tem como prioridade o atendimento a vítimas de violência sexual, que frequentemente enfrentam não apenas o trauma do crime, mas também dificuldades no acesso aos serviços.
Outro eixo central do projeto é o enfrentamento da chamada violência institucional, caracterizada por recusas indevidas, exigências burocráticas ou demora no atendimento.
A proposta da Defensoria é garantir que o direito ao aborto legal seja efetivado sem obstáculos, respeitando a dignidade e a autonomia das vítimas.
Implantação inicial
O projeto será implementado inicialmente nas comarcas de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros, com possibilidade de expansão para outras regiões do estado.
Ampliação do acesso à justiça
Com o “Aborto Legal: Um Caminho Seguro”, a Defensoria Pública de Sergipe busca fortalecer o acesso à justiça e aos serviços de saúde, em um contexto nacional marcado por altos índices de violência sexual e baixa efetividade no acesso ao aborto legal.
Fonte: Fan F1
