A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe aplicou novas multas à concessionária responsável pelo abastecimento de água no estado após identificar falhas na prestação do serviço. As penalidades somam cerca de R$ 2,3 milhões e foram motivadas por interrupções no fornecimento e descumprimento de prazos regulatórios.
Com as sanções mais recentes, o valor total das multas aplicadas pela Agência chega a aproximadamente R$ 5,9 milhões, considerando autuações anteriores relacionadas a problemas semelhantes.
De acordo com o órgão regulador, fiscalizações realizadas pela área técnica identificaram irregularidades no abastecimento em municípios do interior e também em bairros da capital. Ao todo, foram emitidos quatro Termos de Notificação, três por intermitência no fornecimento de água e um por atraso no envio de respostas a ofícios encaminhados pela Agência.
Os Termos de Notificação são instrumentos administrativos utilizados quando há comprovação de infrações às normas vigentes e às obrigações contratuais. Segundo a Agência, as falhas constatadas comprometem a regularidade e a continuidade do serviço, impactando diretamente os consumidores.
As penalidades fazem parte das ações de fiscalização contínua do órgão, que tem como objetivo garantir a qualidade dos serviços públicos, proteger os direitos dos usuários e assegurar o cumprimento das regras por parte das concessionárias.
A direção da Agência afirmou que a aplicação das multas reforça a atuação diante de problemas que afetam a população e destacou que o trabalho de fiscalização seguirá com rigor técnico para garantir a prestação adequada dos serviços essenciais no estado.
Fonte: Fan F1
