O vereador Elber Batalha (PSB) denunciou, durante sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira, 23, o descumprimento do pagamento das emendas parlamentares impositivas por parte da Prefeitura de Aracaju.
Ele citou como exemplos a Associação Bom Samaritano, organização que atua no acolhimento de pessoas em situação de rua portadoras de HIV, que, segundo ele, não recebe os repasses desde 2025, e o grupo de teatro Imbuaça, o qual as atividades também estariam comprometidas desde o ano passado.
Batalha citou ainda que, enquanto as emendas não são pagas, a prefeitura prioriza gastos, como a reforma no gabinete da prefeita no valor de R$10 milhões.
“E aí eu cobro aos senhores, antes de serem bancada, entendam que isso é prorrogativa do Parlamento, e não da prefeita pagar quando quer”, afirmou.
Na ocasião, o vereador Camilo Daniel (PT) também se posicionou sobre a situação e sugeriu que a Câmara deveria paralisar as votações dos projetos de interesse do Executivo até que os pagamentos das emendas sejam regularizados.
Ele relatou ainda ouvir de servidores municipais que as emendas não são pagas por questões políticas de oposição.
“Eu fico indignado com isso. Não vou mais conversar sobre isso, daqui pra frente o diálogo é com o Tribunal de Contas, Ministério Público…e aí eu quero saber: será que é preciso chegar nesse ponto para que a Prefeitura de Aracaju respeite o parlamento dessa cidade?”, questionou Camilo.
Por fim, o vereador Vinicius Porto (PDT) defendeu que as emendas têm sido pagas de forma regular. Segundo ele, a cobrança é uma injustiça com a prefeita e afirmou que a gestora atende às demandas dos parlamentares, sejam da base ou da oposição.
O que são emendas parlamentares impositivas
As emendas impositivas são partes do orçamento público que os parlamentares – vereadores, deputados e senadores – destinam para obras ou serviços e que o Poder Executivo é obrigado a executar. Elas garantem que as decisões do Legislativo sejam efetivadas, focando em áreas como saúde e educação.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a secretaria de Comunicação da Prefeitura de Aracaju informou que “o pagamento das emendas impositivas parlamentares está sendo realizado de forma responsável à medida que os fluxos administrativos são concluídos”.
Fonte: Fan F1
