O Conselho Estadual de Cultura aprovou, na tarde desta quinta-feira, 24, o tombamento da Capela Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, no município de Estância, sul sergipano. A decisão foi unânime e teve como base o parecer favorável do conselheiro Frank Rolim.
O processo de tombamento teve início a partir de uma solicitação da Academia Sergipana de Letras, presidida pelo professor José Anderson Nascimento, que mobilizou uma campanha em defesa da preservação do templo religioso, considerado um importante marco histórico e cultural da região.
Em entrevista ao Portal Fan F1, o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Pascoal Maynard, explicou que o pedido formal deu origem à abertura de um processo administrativo, que contou com a anuência da Diocese de Estância.
“Recebemos o pedido da Academia Sergipana de Letras, abrimos o processo e, após a anuência da Diocese de Estância, encaminhamos ao relator. O parecer foi apresentado hoje à tarde e aprovado por unanimidade. Com isso, está definido o tombamento oficial da capela”, destacou.
Segundo ele, a partir da aprovação, o bem será inscrito no Livro do Tombo, instrumento legal que garante a proteção do patrimônio. A responsabilidade pela preservação passa a ser da Secretaria Especial da Cultura.
Entenda
O tombamento ocorre em meio a um cenário de disputa envolvendo o futuro da capela. Uma decisão da Justiça Federal em Sergipe determinou a desmontagem e realocação da estrutura, sob o argumento de que o templo foi construído em área de preservação permanente e enfrenta riscos provocados pelo avanço do mar e pela erosão costeira.
A medida faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e envolve diferentes órgãos, incluindo a Diocese de Estância, União, Estado e município.
Apesar da decisão, o caso segue gerando debates entre autoridades, especialistas e a comunidade local. No último dia 15, uma audiência no Tribunal de Contas do Estado (TCE) discutiram alternativas para conciliar a preservação ambiental com a manutenção do valor histórico, cultural e religioso da capela, que possui mais de quatro séculos de existência.
A controvérsia também mobilizou manifestações públicas e posicionamentos políticos, com apelos para que sejam buscadas soluções que preservem tanto o patrimônio quanto o meio ambiente.
Com o tombamento aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura, a capela passa a contar com proteção legal em nível estadual, o que deve influenciar os próximos desdobramentos sobre o destino do templo.
*Matéria em atualização
Fonte: Fan F1
