O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira, 28, que os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA) serão, respectivamente, o presidente e o relator da comissão especial que analisará propostas que preveem o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
O tema da redução de jornada de trabalho recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.
Agora, o conteúdo da proposta está sob análise de uma comissão especial, que poderá fazer mudanças nos textos apresentados por parlamentares de esquerda.
“Depois de um amplo diálogo e de conversas feitas com parlamentares que acompanham essa matéria aqui na casa, decidimos designar para presidir a comissão especial Alencar Santana e o relator o deputado Léo Prates, da Bahia”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara afirmou que a comissão será instalada nesta quarta (29) e pretende aprovar o texto até o final do mês de maio na comissão.
Definido presidente da comissão especial, Alencar Santana defendeu a proposta. “O trabalhador estará mais disposto em ambiente de trabalho para colaborar e poder servir o seu trabalho e desempenhar melhor a sua função”, afirmou.
Já o relator Leo Prates afirmou que, mais do que o fim da escala 6×1, o texto discutirá o novo arranjo do trabalho. E que o debate não será apressado.
“Esse trabalho não é contra ninguém, é a favor das pessoas. Vamos tentar ao máximo mitigar os anseios produtivos. Não vamos aprovar açodadamente. A Câmara vem discutindo o tema há mais de um ano”, disse.
Durante entrevista, o presidente da Câmara, Hugo Motta, não quis se comprometer com o conteúdo do texto. O deputado paraibano evitou responder se defende o fim da escala 6×1 ou um novo modelo de jornada de trabalho.
“Esses detalhes serão discutidos pela comissão especial. O compromisso da Casa é elaborar o melhor texto possível para que tenhamos a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”, disse.
Propostas em debate
A comissão especial vai se debruçar sobre duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs):
um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.
Ambas propõem que a jornada não ultrapasse oito horas diárias.
Paralelamente, o governo Lula apresentou um projeto de lei na terça-feira (14) — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição que prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.
Recomendações da CCJ
Embora a análise na CCJ – etapa anterior – não tenha avançado sobre o mérito da PEC, o parecer aprovado faz recomendações de mudanças.
A CCJ sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação do setor produtivo.
O parecer diz ainda que a reestruturação da jornada de trabalho “possui potenciais impactos que extrapolam a esfera trabalhista, alcançando o financiamento da Seguridade Social”, ou seja, impactos na Previdência Social.
O texto também propõe uma compensação para as empresas, com a redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos, considerando a possibilidade de elevação de gastos com pessoal caso a redução de jornada entre em vigor.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que uma redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, por exemplo, pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. Isso equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos, diz a entidade.
Um estudo de fevereiro deste ano do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que o fim da escala 6×1 aumentará em 7,84% o custo médio do trabalho celetista, no caso de uma jornada de 40 horas semanais
Na indústria e no comércio, o efeito estimado é inferior a 1% do custo operacional total, segundo a pesquisa.
O governo estima que 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil têm jornadas acima de 40 horas semanais, ou seja, 74% dos profissionais com carteira assinada. E que, em 2024, o Brasil registrou 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho — o que gera gastos para a Previdência.
Próximos passos
Se aprovado na Comissão Especial, o tema terá de passar pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado. Para a entrada em vigor, o fim da escala 6×1 também precisará do aval de senadores. Só assim, a norma poderá ser promulgada.
“Não há fechamento de data e cronograma. Cada presidente [da Câmara e do Senado] tem suas particularidades e lideranças. Todos precisam participar de um debate amplo como esse”, afirmou Motta.
Setor produtivo vê impacto sobre vagas
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.
Fonte: Fan F1
