Deputados federais e senadores de Sergipe se dividiram na votação desta quinta-feira, 30, do Congresso Nacional que analisou o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, proposta que altera regras relacionadas à aplicação de penas no país.
Na bancada sergipana da Câmara dos Deputados, a maioria votou pela derrubada do veto presidencial.
Como votaram os deputados de Sergipe
A favor da derrubada do veto:
Rodrigo Valadares (PL)
Thiago de Joaldo (Republicanos)
Fábio Reis (PSD)
Ícaro de Valmir (Republicanos)
Gustinho Ribeiro (PP)
Contra a derrubada do veto:
João Daniel (PT)
Delegada Katarina (PSD)
Não votou:
Yandra Moura (União Brasil)
Como votaram os senadores de Sergipe
No Senado Federal, a bancada sergipana também ficou dividida.
A favor da derrubada do veto:
Laércio Oliveira (PP)
Alessandro Vieira (MDB)
Contra a derrubada do veto:
Rogério Carvalho (PT)
Resultado da votação no Congresso
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto e 144 contrários. Para rejeitar a decisão presidencial, eram necessários ao menos 257 votos.
Já no Senado Federal, foram 49 votos pela derrubada do veto e 24 contrários. O mínimo exigido era de 41 votos favoráveis.
Com isso, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial. O texto aprovado anteriormente pelos parlamentares será restabelecido e seguirá para promulgação, passando a valer como lei após os trâmites oficiais.
O que muda
O projeto permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 190 pessoas, segundo o último balanço feito pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Fan F1
