O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) estabeleceu prazo de 90 dias para que o Governo de Sergipe apresente um plano de ação voltado à estruturação e ampliação da rede de saúde mental de alta complexidade para crianças e adolescentes. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 4, que reuniu representantes do sistema de Justiça, órgãos de controle, gestores públicos e especialistas.
A proposta deverá priorizar a criação e organização de serviços de internação infantojuvenil, atualmente inexistentes no estado, além de fortalecer a articulação com municípios de médio porte que têm condições de implantar Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas ainda não ofertam esse tipo de atendimento.
Segundo o conselheiro José Carlos Felizola, coordenador da área da Primeira Infância no TCE/SE, o prazo representa um esforço conjunto para compreender a dimensão do problema e avançar em soluções concretas.
“Nosso objetivo é compreender o problema, ouvir os gestores e construir soluções. A partir desse prazo, esperamos respostas efetivas para uma demanda que impacta diretamente crianças, adolescentes e suas famílias”, afirmou.
A audiência foi motivada por demandas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), diante do aumento expressivo de casos de adoecimento emocional entre crianças e adolescentes e da crescente judicialização para garantir acesso a tratamentos.
De acordo com a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, o avanço dessas ações judiciais evidencia falhas na oferta de serviços preventivos.
“Quando essas demandas chegam ao Judiciário, é porque há lacunas na política pública. Precisamos atuar de forma preventiva, estruturando a rede para reduzir esses entraves”, destacou.
O secretário de Estado da Saúde, Jardel Mitermayer, reconheceu os desafios e ressaltou a necessidade de atuação integrada entre Estado e municípios.
“A saúde mental é uma política intersetorial. O Estado está disposto a atuar dentro de sua competência e apoiar os municípios”, disse.
Ele também citou dificuldades na contratação de serviços especializados que atendam às exigências legais para o público infantojuvenil e informou a reativação, ainda neste mês, de uma ala de internação em Estância — inicialmente voltada ao público adulto.
Papel orientador
O conselheiro José Carlos Felizola reforçou que, neste momento, o TCE atua de forma orientadora, buscando contribuir para a melhoria da gestão pública e a construção de soluções conjuntas. No entanto, alertou que, caso não haja avanço nas respostas, o órgão poderá adotar medidas de caráter sancionatório.
Fonte: Fan F1
