O Governo de Sergipe divulgou que concluiu no último dia 30 de abril o estudo técnico sobre os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão, atendendo à solicitação da Justiça Federal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 6.
O estudo visou a identificação dos marcos geodésicos da configuração entre os dois municípios a partir de uma parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e acompanhamento de técnicos representantes dos municípios envolvidos. A medida atendeu à solicitação da Justiça Federal para realização de estudo técnico que visa a identificação dos limites de que trata a Lei de 1954, quando foram definidas as áreas designadas para ambos municípios.
Conforme divulgado, o relatório identificou dois dos três marcos históricos previstos na Lei Estadual nº 554/1954: as cabeceiras do Riacho Palame e o Mondé da Onça e consolidou entendimentos técnicos sobre estes pontos, considerando consenso entre as partes, e fundamentados em elementos geográficos estáveis e bases cartográficas consistentes. Em relação ao terceiro marco, o estudo constatou a impossibilidade técnica de localizar o marco denominado ‘Pontal Norte’, na foz do Rio Vaza-Barris. Com isso, o Governo do Estado sugere a adoção de novas medidas resolutivas para o impasse.
A conclusão do estudo, disponibilizado de forma integral apenas à Justiça Federal, sugere, ainda, a adoção de mecanismos de mediação judicial para definir o traçado final da divisa, por meio de critérios alternativos baseados em feições naturais consolidadas, seguindo as diretrizes modernas de atualização de limites adotadas pelo IBGE.
Após a conclusão desta etapa, cabe à Justiça Federal definir os próximos trâmites deste impasse. De acordo com o órgão, os relatórios foram encaminhados aos municípios, que possuem um prazo de 30 dias para manifestação e, se necessário, a realização de uma nova audiência de conciliação.
Relembre
A disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão teve origem na década de 1980, quando a capital passou a administrar uma área de aproximadamente 20 km² que, segundo São Cristóvão, lhe pertencia historicamente. Em 1989, Aracaju editou uma lei municipal alterando oficialmente os limites entre os dois municípios, sem consulta à população, norma que, anos depois, seria questionada na Justiça.
Em 2012, a Justiça Federal em Sergipe declarou a lei inconstitucional e determinou a devolução do território a São Cristóvão. O caso seguiu em discussão até que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a sentença, consolidando a decisão no ano passado.
Em agosto de 2024, São Cristóvão conseguiu na Justiça a execução da sentença, garantindo oficialmente a devolução de cerca de 11% do território administrado por Aracaju. A área inclui regiões como Mosqueiro, Matapoã, Areia Branca, São José dos Náufragos, Santa Maria, Marivan e Jabotiana. Com isso, o município passa a ter direito a repasses maiores da União e do Estado, enquanto Aracaju sofrerá redução proporcional nos recursos.
Em setembro de 2025, a Prefeitura de Aracaju afirmou que uma possível transição seria conduzida de forma responsável, sem prejuízo à população, e ingressou com uma nova ação judicial para tentar manter a Zona de Expansão sob sua administração. A prefeita Emília Corrêa argumenta que a capital presta serviços na região há mais de 70 anos, com custo mensal estimado em R$ 10 milhões.
Fonte: Fan F1
