O senador Rogério Carvalho (PT) usou as redes sociais na manhã deste sábado, 6, para criticar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal. Segundo o parlamentar, a proposta pode enfraquecer o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), considerado por ele uma das principais políticas públicas de saúde do país.
Em vídeo publicado no Instagram, Rogério afirmou que o projeto abre caminho para a transferência de recursos da saúde para os Corpos de Bombeiros em atividades de atendimento pré-hospitalar.
“Precisamos falar sobre o SAMU, porque estão tentando acabar com ele. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que recursos da saúde sejam destinados ao Corpo de Bombeiros para atendimento de urgência e emergência”, declarou.
O senador também citou o caso de Mato Grosso, onde, segundo ele, o modelo de atendimento passou por mudanças, e alertou para o que considera um risco de enfraquecimento do serviço em outras regiões do país.
Durante a publicação, Rogério relembrou sua participação na implantação do SAMU em Aracaju. “Nós fizemos de Aracaju a primeira cidade do país a implantar o SAMU e, nesses pouco mais de 20 anos, ele salvou milhares de vidas”, afirmou.
Ao final da mensagem, o parlamentar prometeu atuar contra a aprovação da proposta no Senado. “O SAMU é um patrimônio do povo brasileiro que não pode acabar. Eu vou lutar até o fim para garantir que isso não aconteça”, disse.
O que prevê o projeto
O PLP 18/2021 foi apresentado em 2021 pelo então deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo. O texto altera a Lei Complementar 141/2012 para permitir que os serviços de atendimento pré-hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal possam receber recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
Na justificativa da proposta, o autor argumenta que os bombeiros já realizam atividades de resgate e atendimento pré-hospitalar em diversos estados e que esses serviços possuem forte integração com o sistema público de saúde. O projeto busca reconhecer formalmente essas atividades como passíveis de financiamento por recursos vinculados à saúde.
Durante a tramitação na Câmara, o texto sofreu alterações. A redação final aprovada determina que os recursos poderão ser destinados ao custeio e aos investimentos relacionados aos atendimentos pré-hospitalares realizados pelos bombeiros, desde que observados critérios definidos pelo Poder Executivo e com aprovação do Ministério da Saúde.
Tramitação
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado pelo plenário da Casa em novembro de 2025 e encaminhado ao Senado Federal para análise.
Reportagem da CNN Brasil mostrou que a proposta gerou debate entre defensores do SAMU e representantes dos Corpos de Bombeiros. Enquanto apoiadores afirmam que o projeto apenas amplia as possibilidades de financiamento para o atendimento pré-hospitalar realizado pelas corporações militares, críticos sustentam que a medida pode provocar concorrência por recursos hoje destinados ao sistema de saúde e ao próprio SAMU.
O texto não prevê a extinção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A discussão gira em torno dos possíveis impactos da destinação de recursos públicos para estruturas paralelas de atendimento pré-hospitalar e dos efeitos que isso pode ter sobre o financiamento do serviço vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Agora, a proposta segue em análise no Senado Federal, onde poderá ser aprovada, modificada ou rejeitada antes de eventual sanção presidencial.
Fonte: Fan F1
