Durante entrevista concedida ao Jornal da Fan, nesta Quarta-feira,10, o diretor jurídico da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Aracaju, Edson Souza, confirmou que a Prefeitura de Aracaju avalia o rompimento do contrato com o Instituto Ideias após a identificação de irregularidades fiscais por parte da entidade.
Segundo o diretor jurídico, o instituto deixou de cumprir uma exigência legal e contratual ao não manter a regularidade fiscal durante a vigência do termo de colaboração firmado com o município.
“A Secretaria Municipal da Saúde identificou o descumprimento de uma obrigação prevista no termo de colaboração, especificamente no que diz respeito à manutenção da regularidade fiscal”, afirmou.
De acordo com Edson Souza, a gestão municipal vinha cobrando a regularização da situação, mas, diante da permanência da irregularidade, decidiu adotar as medidas administrativas necessárias.
“Desde quando isso foi identificado pela secretaria, a gestão vem cobrando para regularizar essa situação. No entanto, diante da persistência do descumprimento, a SMS tem sido obrigada a adotar as medidas administrativas cabíveis”, explicou.
O diretor jurídico informou ainda que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) foi acionada para acompanhar o caso e analisar os caminhos legais para garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
Fonte: Fan F1
