O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
As novas regras foram divulgadas no Diário Oficial da União dessa última segunda-feira, 22.
A biometria utiliza impressões digitais e reconhecimento facial para confirmar a identidade dos beneficiários e reduzir fraudes.
Para solicitar benefícios, será necessário comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A exigência já era aplicada ao BPC desde setembro de 2024 e agora passa a abranger a maior parte dos benefícios do INSS para pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.
Quem está dispensado
A portaria prevê exceções para:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivos de saúde;
- Moradores de localidades de difícil acesso;
- Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte, nos casos previstos pela norma.
Como saber se já possui biometria
O governo considera válidos os registros biométricos já existentes em documentos oficiais, como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título de eleitor;
- CNH;
- Passaporte.
Quem já possui biometria cadastrada em uma dessas bases não precisará realizar nova coleta.
Quem já recebe benefício será afetado?
Não imediatamente. Segundo o governo, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático dos benefícios já concedidos.
Beneficiários cadastrados até 31 de dezembro de 2026 continuarão com seus registros aceitos durante o período de transição. Até o fim de 2027, também serão válidas as biometrias coletadas para título de eleitor, CNH ou passaporte.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional passará a ser o padrão para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.
O que acontece sem biometria?
Quando a identificação biométrica for obrigatória, o pedido poderá ser encerrado caso o requerente não comprove o cadastro nem se enquadre em alguma das hipóteses de dispensa previstas na portaria.
Implantação será gradual
A ampliação da biometria faz parte de um processo escalonado adotado pelo governo federal. O cronograma de implementação total foi adiado para janeiro de 2027, dando mais tempo para que a população emita a nova Carteira de Identidade Nacional e regularize o cadastro biométrico.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida busca reforçar a segurança na identificação dos beneficiários e reduzir fraudes nos programas sociais.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: Fan F1
