A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) criticou a decisão do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) de criar novas cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados CKD e SKD (desmontados e semidesmontados), medida aprovada nesta terça-feira (23).
O órgão manteve o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos.
A partir de julho deste ano, a alíquota para veículos eletrificados montados e SKD passará a 35%, enquanto a tarifa para veículos CKD subirá dos atuais 14% para 35% em janeiro de 2027.
Porém, também foram propostas cotas adicionais de importação com alíquota zero para os eletrificados por um prazo de seis meses a partir de julho do ano que vem. Elas serão de US$ 463 milhões – mesmo patamar que vigorou até janeiro deste ano, segundo o Gecex .
Em nota, a Fiesp afirmou receber a decisão com preocupação e argumentou que a medida prejudica a indústria instalada no Brasil.
A entidade sustenta que a criação das novas cotas contraria decisões anteriores do próprio Gecex, que haviam encerrado esse mecanismo.
Para a federação, a mudança compromete a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória para empresas que realizaram investimentos na produção local de veículos eletrificados.
“Ao alterar de surpresa as regras do jogo, o governo federal viola a segurança jurídica, sabota a previsibilidade regulatória e penaliza toda a cadeia automotiva brasileira”, afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
A discussão ocorre em meio aos esforços de montadoras para ampliar a produção nacional de veículos eletrificados.
Enquanto o governo defende a manutenção do cronograma de recomposição tarifária, a indústria argumenta que a abertura de novas cotas de importação pode reduzir a competitividade dos investimentos realizados no país e afetar a geração de empregos e o desenvolvimento da cadeia automotiva local.
Fonte: CNN
