O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria com orientações sobre a exigência do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida detalha os procedimentos que devem ser adotados pelos servidores durante a análise dos pedidos.
A obrigatoriedade da biometria vale para requerimentos feitos a partir de 21 de novembro de 2025. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exigência já estava em vigor desde setembro de 2024.
Para solicitar o benefício, o cidadão ou seu representante deve possuir registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A regra prevê exceções para alguns grupos, entre eles idosos com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção, moradores de áreas de difícil acesso, refugiados e brasileiros que vivem no exterior.
Também permanecem dispensados da biometria os pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte.
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Fonte: TV Atalaia
