Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber, nesta terça-feira (7), o pagamento do seguro-defeso referente a períodos anteriores a 2026. Os valores serão depositados em parcela única em conta poupança ou conta simplificada da Caixa Econômica Federal.
O pagamento contempla apenas os pescadores que já tiveram o benefício aprovado e aguardavam a liberação dos recursos. A medida foi autorizada pela Lei nº 15.399/2026 e beneficia trabalhadores que solicitaram o seguro dentro do prazo e atenderam às exigências previstas em lei. Ao todo, serão destinados R$ 874 milhões.
Os pescadores podem verificar se têm direito ao pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Já os beneficiários que ainda estão com o pedido em análise ou possuem pendências devem acompanhar a situação pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Nesses casos, o pagamento será realizado em lotes futuros, após a conclusão da análise e o reconhecimento do direito ao benefício.
O seguro-defeso é pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução de determinadas espécies. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal durante o período de restrição da atividade pesqueira.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Fonte: TV Atalaia
