O Senado aprovou o projeto de lei que cria o chamado Pix Pensão, mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O texto prevê que a transferência seja feita automaticamente pelas instituições financeiras, conforme determinação da Justiça. O pedido poderá ser feito em qualquer fase do cumprimento da sentença.
Pelas regras aprovadas, o juiz deverá informar na decisão dados como o valor da pensão, o período de vigência da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos pagamentos.
Atualmente, o desconto automático já é possível quando o devedor possui vínculo empregatício. Nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso, o que pode prolongar o recebimento dos valores.
Como vai funcionar
Se não houver saldo suficiente na conta de quem deve pagar a pensão, o projeto permite o bloqueio automático de ativos financeiros até o valor da parcela em atraso. A medida também poderá atingir recursos de empresários individuais, mesmo quando vinculados à atividade empresarial.
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Fonte: TV Atalaia
