Um grupo de 14 entidades que representam produtores e a cadeia da pecuária brasileira divulgou nesta sexta-feira (10) uma nota conjunta em que se posiciona contra uma eventual incorporação, à legislação brasileira, das exigências da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.
O posicionamento ocorre em meio às discussões sobre a adequação das regras brasileiras aos critérios sanitários adotados pelo bloco europeu. A União Europeia restringe o uso preventivo de antimicrobianos e proíbe a utilização dessas substâncias como promotores de crescimento, como parte de sua estratégia para combater a resistência aos antimicrobianos, considerada um dos principais desafios globais de saúde pública.
Na avaliação das entidades, o Brasil já possui uma legislação sanitária robusta e vem ampliando as restrições ao uso desses produtos na pecuária. Nos últimos anos, o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) proibiu diferentes princípios ativos classificados como importantes para a medicina humana e, em 2026, publicou novas normas ampliando as restrições ao uso de antimicrobianos na produção animal.
As associações defendem que os antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius, referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio, continuam sendo ferramentas importantes para garantir a saúde e o bem-estar dos animais quando utilizados de forma responsável, com acompanhamento técnico e dentro das normas sanitárias vigentes.
No documento, as entidades afirmam que transformar exigências de um mercado específico em regras obrigatórias para toda a produção nacional pode elevar custos, aumentar a burocracia e reduzir a competitividade da pecuária brasileira.
Segundo elas, produtores que exportam para a União Europeia devem atender às exigências daquele mercado, mas essas regras não deveriam ser estendidas aos sistemas de produção voltados ao mercado interno ou a outros destinos de exportação.
As associações também avaliam que a adoção dessas exigências abriria precedente para que condicionantes comerciais de outros países passassem a influenciar a formulação da legislação brasileira, afetando a autonomia regulatória do país. Para o grupo, mudanças dessa natureza devem ser discutidas com base em critérios técnicos, evidências científicas e na realidade da produção pecuária nacional.
A nota é assinada pela Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso), Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul),Apron (Associação dos Pecuaristas de Rondônia), Unapec (União Nacional da Pecuária), SRB (Sociedade Rural Brasileira), Assocon (Associação Nacional dos Confinadores), Acripará (Associação dos Criadores do Pará), Abeg (Associação Brasileira dos Exportadores de Gado), ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), ACNB (Associação dos Criadores de Nelore do Brasil), ACNMT (Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso), GPB (Grupo Pecuária Brasil) e MBPS (Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável).
Fonte: CNN
