O Senado aprovou, na última terça-feira, 14, por 73 votos a favor e 1 contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A medida é considerada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma “pauta-bomba”, devido ao impacto fiscal.
Os senadores sergipanos Alessandro Vieira (MDB), Laércio Oliveira (PP) e Rogério Carvalho (PT) votaram favoravelmente à proposta.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Entre os parlamentares presentes, todos os oito senadores do PT apoiaram a PEC.
As bancadas do PSD, MDB, PSB, PSDB, Podemos e PDT também votaram integralmente a favor da proposta.
Já os senadores Daniella Ribeiro (PP-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Avante-ES), Rogério Marinho (PL-RN) e Teresa Leitão (PT-PE) estiveram ausentes durante a votação. A única abstenção foi do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que articulou a votação da proposta. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Como se trata de uma mudança na Constituição, não existe a possibilidade de veto por parte de Lula.
Fonte: Fan F1
