O esquema de venda de créditos falsos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desarticulado nesta quinta-feira (15), pela Operação Distrato em São Paulo, que causou um rombo de R$3,8 bilhões, pode estar lesando os cofres públicos em todo o país.
O alerta é do promotor Alexandre Castilho, representante do Ministério Público de São Paulo no Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos). Segundo ele, “provavelmente esse esquema se repita com impostos federais” e possa estar ocorrendo no Brasil inteiro.
A suspeita das autoridades ganha força porque outros estados já procuraram a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo) relatando a identificação de ações semelhantes em seus territórios.
“Não descartamos que outros estados tenham prejuízos bilionários com essa fraude”, destacou Castilho, ressaltando que as provas apreendidas durante a operação serão compartilhadas com outras unidades da federação e com o MPF (Ministério Público Federal) para embasar novas investigações e bloqueios patrimoniais.
A fraude foi replicada
O sucesso financeiro inicial do golpe fez com que o modelo criminoso fosse reproduzido ao redor do Brasil.
De acordo com o promotor, “alguém criou a fraude e os outros foram copiando”, a ponto de os escritórios de advocacia investigados chegarem a brigar entre si para captar clientes.
O esquema era atrativo para os intermediários, já que, ao apresentar os créditos falsos como parte de um planejamento tributário supostamente legal, os escritórios lucravam milhões cobrando honorários de êxito de até 70% sobre o valor que as empresas deixavam de recolher aos cofres públicos.
A Operação Distrato cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo (como Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto) e do Paraná (Londrina e Cambé).
Até o momento, a investigação mapeou que a fraude envolveu 752 empresas que foram autuadas.
Um dos principais núcleos da força-tarefa é o grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, que teve seu escritório e uma casa no bairro dos Jardins como alvos de buscas.
No Paraná, a advogada Mayra de Paula, apontada pela investigação como “sócia” de Wilians nas fraudes, também esteve entre os alvos dos mandados.
Os criminosos utilizavam falsificações grosseiras para convencer os clientes, inventando despachos governamentais, forjando apólices de seguro e até mesmo contratando atores para se passarem por auditores fiscais em videoconferências.
Outro lado
À CNN Brasil, o escritório de Nelson Wilians afirmou estar colaborando com as autoridades.
“O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”, diz a nota.
O espaço seguirá aberto para demais comentários de todos os envolvidos.
Fonte: CNN
