A sessão dessa quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), terminou com a aprovação de diversos projetos de leis e requerimentos. As proposituras apreciadas pelos vereadores incluem mudanças na denominação de vias públicas e a desburocratização da atuação formal de artistas na cidade.
Discutido em segunda discussão, um dos projetos define a nomeação de um logradouro no bairro São José dos Náufragos para rua Roque José de Souza. A proposta em regime de urgência revogou uma legislação municipal aprovada no ano passado, restabelecendo a denominação.
O projeto que simplifica o cadastro e o credenciamento de artistas no município também foi aprovado em segunda discussão. É permitido o uso da autodeclaração da trajetória artística, além de dispensar exigências como currículo artístico. O texto não altera os critérios de contratação da administração pública previstas na Constituição.
Os parlamentares apreciaram ainda a implementação do Dia Municipal de Conscientização sobre a Prevenção e o Enfrentamento à Violência, em 18 de março, no calendário municipal. A medida foi aprovada em primeira discussão e segue para
Requerimentos
A CMA autorizou a realização de uma sessão especial, no dia 28 de agosto, em comemoração ao Dia dos Bancários. Em 10 de agosto, uma audiência pública que discute o crescimento vertical na Zona de Expansão de Aracaju será feita em plenário.
A Casa também solicitou à Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) informações sobre o quadro societário e as alterações cadastrais da empresa SR3 Projetos e Estudos para Concessões e Parcerias Público-Privadas registradas desde de 2023.
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Fonte: TV Atalaia
