O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, usou uma analogia com o futebol para rebater críticas ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
“O julgamento foi tão criticado, antes de acontecer, durante e depois. E que bom. A única coisa que um brasileiro espera é que as críticas sejam baseadas nos autos. Que não haja transformação de um julgamento técnico em um artefato midiático a mais, de mera luta política externa ao Supremo”, afirmou Dino nesta terça-feira (9).
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O magistrado lembrou que a Corte já julgou políticos de diferentes espectros partidários e que não há seletividade nas decisões.
“Esse tribunal negou Habeas Corpus ao atual presidente Lula. O Supremo já julgou mensalão, já julgou políticos de todas as posições. Isso é um fato ordinário na trajetória da Corte”, disse.
Dino então fez a comparação com o futebol: “Eu lamento profissionais de direito às vezes atirarem: quando o árbitro de futebol marca o pênalti para o meu time, ele é o melhor do mundo. Se ele marca contra o meu time, passa a ser o pior do mundo. Só que o árbitro é o mesmo, e as regras as mesmas”.
O julgamento em andamento
A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, retomou na terça-feira (9) a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou todas as preliminares arguidas pelas defesas e pediu a condenação dos réus por todos os crimes imputados pela PGR. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.
Voto do ministro Alexandre de Moraes
Para o relator do processo, ficou comprovado que houve uma tentativa de golpe de Estado a partir de 2021, quando os primeiros atos preparatórios começaram a ser executados com o uso indevido de órgãos públicos, como a Abin e o GSI, para desacreditar as urnas eletrônicas e o Poder Judiciário.
Moraes tratou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa hierarquizada, estruturada com divisão de tarefas e composta por militares e integrantes do governo federal. Segundo ele, o objetivo do grupo era garantir a permanência no poder “independentemente do resultado eleitoral”, utilizando instrumentos ilegais e atentando contra a democracia.
O ministro rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, mantendo a validade da delação premiada de Mauro Cid e das provas reunidas pela Polícia Federal. Ele ressaltou que não é necessário consumar o golpe para que o crime esteja configurado — os atos executórios já são suficientes para responsabilizar os envolvidos.
Para o ministro, as provas reunidas demonstram que o alvo central da conspiração foi o Estado Democrático de Direito, atacado de forma sistemática para minar as instituições e abrir caminho para a perpetuação do grupo político de Bolsonaro no poder.
Próximos passos
O processo segue agora para os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Cada voto será dividido em duas etapas: primeiro, a análise das preliminares — como a validade da delação de Mauro Cid e a competência do STF; em seguida, o mérito, com a avaliação das provas apresentadas pela PGR.
A decisão final será tomada por maioria simples. Caso confirmada a condenação, a definição das penas será discutida em fase posterior.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, respondem na ação:
⢠Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
⢠Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
⢠Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
⢠Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
⢠Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
⢠Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
⢠Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.
Fonte: Em Sergipe
