O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por maioria de votos, nesta sexta-feira (17), cassar os diplomas do prefeito de Simão Dias, Cristiano Viana Menezes, e do vice-prefeito, José Renaldo Prata Sobrinho, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A Corte também declarou a inelegibilidade dos dois por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município.
A decisão reforma a sentença da 22ª Zona Eleitoral, que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação adversária e pelo Diretório Municipal do União Brasil.
Segundo o TRE-SE, ficou caracterizado o abuso de poder econômico pela realização, no período pré-eleitoral, de grandes eventos públicos com shows, ampla divulgação, distribuição gratuita de alimentos e bebidas e promoção da imagem do então pré-candidato. Para a maioria dos magistrados, o conjunto dessas ações comprometeu a igualdade de condições entre os concorrentes.
O relator do processo, juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, votou pela manutenção da decisão de primeiro grau. No entanto, prevaleceu o entendimento divergente apresentado pela juíza Brígida Declerc Fink, acompanhada pela maioria da Corte.
Defesa
Em nota publicada nas redes sociais, o prefeito Cristiano Viana informou que respeita a decisão, mas discorda do julgamento.
Ele afirmou que recorrerá ao próprio TRE-SE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e destacou que a decisão ainda não implica seu afastamento do cargo, já que ainda cabem recursos.
O gestor também disse que a administração municipal seguirá funcionando normalmente enquanto o processo não for concluído.
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Fonte: TV Atalaia
