As regras sobre inventário e partilha de bens estão passando por mudanças importantes no Brasil, e isso pode alterar a forma como muitas famílias dividem o patrimônio após uma morte.
Novas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um projeto de lei em análise no Senado prometem agilizar processos, mas também podem mudar quem tem direito à herança e aumentar os custos em determinados casos.
O inventário em cartório ficou mais amplo
A Resolução CNJ nº 571/2024 ampliou as situações em que o inventário pode ser realizado diretamente em cartório. Agora, mesmo havendo herdeiros menores ou incapazes, o procedimento é permitido, desde que o Ministério Público acompanhe o caso para proteger seus direitos.
Além disso, inventários envolvendo testamentos também podem ser feitos extrajudicialmente em situações específicas. A expectativa é reduzir a demora dos processos, embora a orientação jurídica continue sendo indispensável.
O divórcio após a morte pode mudar o inventário de quem recebe a herança?
Outra mudança que chama atenção está no PL 198/24, aprovado pela Câmara e aguardando votação no Senado. A proposta permite que processos de divórcio ou dissolução de união estável continuem mesmo após o falecimento de um dos envolvidos.
Se a medida virar lei, a divisão dos bens poderá ocorrer como se a separação tivesse sido concluída antes da morte. Isso pode alterar significativamente os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente e modificar a distribuição do patrimônio entre os herdeiros.
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O imposto sobre herança também pode pesar mais no bolso
As alterações trazidas pela reforma tributária também impactam o ITCMD, imposto cobrado sobre heranças e doações.
Dependendo do patrimônio, o valor pago poderá ser maior do que muitas famílias imaginam.
Entre os principais pontos estão:
💰 O imposto sobre herança também pode pesar mais no bolso
As mudanças tributárias podem elevar significativamente o custo do inventário, principalmente para patrimônios de maior valor.
O valor efetivamente pago depende da legislação de cada estado, do tipo de patrimônio e das regras aplicáveis ao caso concreto. Um planejamento sucessório pode reduzir custos e evitar surpresas durante o inventário.
Quem deve prestar mais atenção às novas regras
Algumas famílias podem sentir os efeitos das mudanças com mais intensidade, principalmente quando existem patrimônios elevados ou situações familiares mais complexas.
Os especialistas destacam como grupos mais impactados:
- casais em processo de divórcio ou separação;
- famílias com filhos menores ou incapazes;
- pessoas que possuem testamento;
- proprietários de imóveis, empresas ou bens no exterior.
Planejamento sucessório pode evitar prejuízos
Com o novo cenário, especialistas reforçam que o planejamento sucessório deixou de ser uma preocupação restrita às famílias de alta renda.
Revisar testamentos, analisar o regime de bens e organizar a sucessão antecipadamente pode reduzir conflitos e evitar custos inesperados.
Quem precisa iniciar um inventário deve buscar orientação de um advogado especializado antes de tomar qualquer decisão.
Apesar das novas regras tornarem alguns procedimentos mais rápidos, erros na condução do processo podem gerar disputas e prejuízos financeiros.
Fonte: O Antagonista
