Uma câmera com inteligência artificial pode registrar o celular no colo do motorista e produzir uma imagem usada na fiscalização. A multa, porém, precisa estar apoiada em um registro claro da conduta e em um sistema que cumpra as exigências aplicáveis.
A imagem capturada pela câmera pode comprovar a infração?
As infrações de trânsito podem ser comprovadas por equipamentos eletrônicos e audiovisuais devidamente regulamentados. Portanto, a presença física de um agente ao lado do veículo não é indispensável quando a fiscalização ocorre por um sistema automático autorizado.
A câmera com inteligência artificial normalmente analisa as imagens e aponta uma possível irregularidade. Para sustentar a autuação, o registro deve permitir a identificação do veículo e mostrar elementos suficientes para relacionar a cena à conduta proibida.
Celular no colo significa que o motorista estava manuseando?
O Código de Trânsito Brasileiro considera gravíssima a conduta de dirigir segurando ou manuseando telefone celular. Uma imagem que mostra a mão sobre o aparelho, o motorista digitando ou olhando fixamente para a tela pode formar uma prova bastante relevante.
Já a simples presença do celular no colo pode gerar dúvida quando a fotografia não revela contato com o aparelho. O telefone pode estar apenas apoiado, sem que aquela imagem isolada demonstre claramente que o condutor estava segurando ou utilizando suas funções.
Alguns detalhes costumam ser decisivos para avaliar o registro:
- Posição das mãos do motorista no momento da captura.
- Visibilidade do aparelho e de sua tela.
- Sequência de fotos ou gravação em vídeo.
- Ângulo, nitidez e iluminação da imagem.
- Descrição da conduta inserida no auto de infração.
Qual penalidade pode ser aplicada pelo uso do celular?
Dirigir segurando ou manuseando telefone celular é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. A penalidade pode ser aplicada mesmo quando o uso dura poucos segundos ou ocorre enquanto o veículo está temporariamente parado no trânsito.
O enquadramento precisa corresponder ao que aparece no registro. Caso a imagem mostre apenas um objeto semelhante a um telefone, sem evidenciar que ele estava sendo segurado ou manuseado, existe espaço para questionar a caracterização da infração.
A inteligência artificial não transforma qualquer fotografia em prova incontestável. Se houver placa ilegível, horário incompatível, veículo incorreto ou ausência de clareza sobre o manuseio, esses pontos podem ser apresentados na defesa.
Quais informações precisam aparecer na autuação?
Os sistemas automáticos não metrológicos devem gerar um registro capaz de identificar o veículo. Também precisam reunir informações que permitam localizar e verificar o suposto cometimento da irregularidade.
Ao receber a notificação, o proprietário deve conferir cuidadosamente estes dados:
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01
Placa, marca e características do veículo autuado
Os dados precisam corresponder ao automóvel do proprietário, permitindo identificar possíveis erros de leitura, cadastro ou clonagem de placa.
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02
Local, data e horário da ocorrência registrada
Essas informações permitem verificar onde e quando a suposta infração aconteceu e comparar o registro com o trajeto realizado.
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03
Código e descrição da infração aplicada
A notificação deve indicar qual conduta foi atribuída ao motorista e qual enquadramento foi utilizado para emitir a autuação.
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04
Identificação do órgão responsável pela autuação
O documento deve informar qual autoridade de trânsito realizou a fiscalização e será responsável pela análise de eventual defesa.
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05
Informações sobre o equipamento usado na fiscalização
Quando aplicável, o registro deve permitir identificar o sistema eletrônico ou audiovisual empregado para detectar a possível irregularidade.
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06
Imagem clara da conduta atribuída ao motorista
O registro visual deve apresentar elementos suficientes para compreender a situação e relacionar a cena à infração descrita na notificação.
Como contestar uma multa baseada na imagem?
O primeiro passo é solicitar acesso ao auto de infração e ao registro completo, especialmente quando a notificação apresenta apenas uma imagem pequena. Uma sequência de fotografias ou o vídeo original pode esclarecer se havia efetivamente contato com o celular no colo.
Na defesa prévia, podem ser apontados erros formais, inconsistências nos dados e ausência de elementos capazes de comprovar a conduta. Se a penalidade for aplicada, ainda cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, conforme o prazo indicado na notificação.
A contestação deve ser objetiva e acompanhada de documentos, sem depender apenas da alegação de que o aparelho não estava sendo usado. Quando a própria imagem é ambígua e não demonstra que o telefone estava sendo segurado ou manuseado, essa fragilidade pode se tornar o ponto central do pedido de cancelamento.
Assim, a imagem capturada por uma câmera com inteligência artificial pode gerar multa, mas precisa mostrar mais do que um celular próximo ao motorista. O registro deve identificar o veículo, cumprir os requisitos da fiscalização e demonstrar com clareza a conduta prevista na legislação.
Fonte: O Antagonista
