O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova resolução que autoriza que produtores e cooperativas rurais refinanciem débitos do setor agropecuário em até 10 anos.
Na prática, uma nova linha de crédito foi regulamentada, possibilitando um contrato de novos financiamentos para quitar ou reorganizar dívidas antigas. A resolução dá continuidade a Medida Provisória nº 1.376, que foca em reduzir o prejuízo causado por eventos climáticos e pela queda nos preços agrícolas nos últimos anos.
A linha de crédito é destinada a agricultores familiares atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aos beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Além disso, também são contemplados os demais produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária. Os interessados devem comprovar que sofreram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, resultando numa redução de 30% da renda bruta esperada.
Com o novo financiamento, o produtor poderá liquidar ou amortizar operações de crédito pendentes, ao invés de utilizar recursos próprios para quitar a dívida. As operações devem atender aos critérios estabelecidos na resolução.
A nova linha poderá ser usada para renegociar diferentes modalidades de crédito rural contratadas até o fim de 2025 que atendam aos critérios definidos pelo conselho. Os produtores interessados poderão adotar a medida até 12 de novembro.
Valores e Benefícios
Para os agricultores do Pronaf, o valor máximo concedido corresponde a R$ 400 mil. As taxas de juros chegam a 6% ao ano, com prazo de oito anos. Para beneficiários do Pronamp, o valor limite é de R$ 2 milhões, enquanto os juros são de 9% ao ano. Para os demais, são R$ 4 milhões de limite e 12% de juros.
Em situações mais severas, que resultaram em perdas de três ou mais safras entre o período definido e uma redução mínima de 40% da renda bruta, os benefícios são ampliados. Confira:
- até R$ 500 mil de limite e 5% ao ano de taxa de juros no Pronaf;
- até R$ 2,5 milhões e 8% no Pronamp;
- até R$ 8 milhões e 11% para os demais produtores.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Fonte: TV Atalaia
