Empresas que emitirem notas fiscais sem as informações exigidas pela Reforma Tributária poderão ser multadas a partir de 3 de agosto. A penalidade pode chegar a 1% do valor da operação para documentos emitidos sem os campos destinados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Embora a cobrança dos novos tributos seja gradual, a adaptação das notas fiscais já faz parte da implementação da reforma. Desde o início do ano, os documentos fiscais passaram a incluir campos específicos para o IBS e a CBS, e o período de adaptação termina no começo de agosto.
Segundo o advogado tributarista Guilherme Minuzzo, muitas empresas ainda não atualizaram seus sistemas de emissão de notas fiscais e podem enfrentar problemas caso deixem a adequação para a última hora.
Na prática, uma nota fiscal emitida sem as informações obrigatórias poderá gerar multa de até 1% sobre o valor da operação. Em uma venda de R$ 100 mil, por exemplo, a penalidade pode chegar a R$ 1 mil.
A orientação é que as empresas revisem os sistemas de emissão de notas, verifiquem se os softwares foram atualizados e validem os cadastros fiscais antes do início da aplicação das penalidades.
A exigência vale principalmente para empresas que emitem notas fiscais na venda de produtos e na prestação de serviços, mas também pode alcançar pessoas físicas que utilizam nota fiscal avulsa em situações específicas.
Especialistas avaliam que essa é uma das primeiras mudanças práticas da Reforma Tributária a impactar a rotina das empresas, antes mesmo da entrada em vigor da cobrança dos novos tributos.
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Fonte: TV Atalaia
