A tentativa da Austrália de reforçar a fiscalização sobre o uso de redes sociais por menores de 16 anos ganhou um novo capítulo. Segundo a WIRED, o X afirma que as mudanças podem violar a privacidade e até gerar conflitos com normas internacionais.
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A discussão vai além da proteção de crianças e adolescentes. Também coloca em debate até onde um governo pode exigir informações de empresas que atuam em diferentes países.
Plataforma vê excesso na fiscalização
Em documento enviado ao Parlamento australiano, o X pede que o governo abandone a proposta de ampliar os mecanismos de fiscalização da lei.
Para a empresa, as novas exigências são desnecessárias, inadequadas e injustas. Ela também critica os poderes de coleta de informações previstos para o regulador, classificados como “altamente invasivos”.
Na avaliação da plataforma, obrigar empresas estrangeiras a entregar documentos, dados e provas de conformidade pode provocar conflitos entre legislações nacionais. O texto acrescenta que o regulador demonstra “aparentemente nenhuma compreensão” sobre como essas exigências funcionariam na prática e não estabelece salvaguardas suficientes para proteger informações confidenciais e comerciais.
O X também considera “totalmente injustificado e desproporcional” o aumento das penalidades destinadas a indivíduos.
Austrália endurece as regras
A legislação australiana já proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Agora, o governo discute formas de tornar a fiscalização mais rígida.
Entre as medidas previstas estão:
- comprovação de esforços para impedir o acesso de menores;
- envio de documentos e informações ao regulador;
- fiscalização mais intensa das plataformas;
- punições mais severas para quem descumprir as regras.
Em maio, o X recebeu multa de US$ 463 mil (cerca de R$ 2,37 milhões) por não cumprir obrigações relacionadas à segurança infantil. O processo começou após um pedido de informações, feito em 2023, sobre as ações da empresa contra a circulação de material de abuso sexual infantil. Essa solicitação foi enviada um mês antes da conclusão da compra do Twitter por Elon Musk.
Especialistas divergem sobre a proposta
Musk critica a legislação australiana desde que ela foi anunciada. Na época, escreveu que a medida parecia “uma forma indireta de controlar o acesso à internet por todos os australianos”. Mais tarde, ao comentar proposta semelhante apresentada pela Espanha, chamou o primeiro-ministro Pedro Sánchez de “tirano” e “verdadeiro fascista totalitário”.
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Para Stefania Di Stefano, pesquisadora de direito internacional e tecnologias, a maior preocupação não está nos poderes do regulador, mas na própria proibição do acesso às redes sociais. “Para mim, a proibição completa das redes sociais para crianças e menores é problemática sob a perspectiva dos direitos humanos internacionais”, afirma.
Valdir Antonelli
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
Fonte: Olhar Digital
