O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou contra o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados no caso da Ação Penal 937. Para ele, o Supremo não tem mais poder para julgar o processo, já que os acusados não ocupam mais cargos públicos.
Segundo Fux, isso torna o julgamento “incompetente de forma absoluta” e obriga a anular todas as decisões já tomadas.
O que Fux disse
- Como Bolsonaro e outros réus perderam os cargos, o STF não deveria continuar o julgamento.
- Ele defendeu que só o plenário do STF (todos os ministros reunidos), e não uma turma, poderia analisar esse tipo de ação.
- Para o ministro, todo o processo deve ser anulado e recomeçar na instância correta.
A polêmica
Em 2018, o STF decidiu que o foro privilegiado (direito de ser julgado diretamente pelo Supremo) só vale para crimes cometidos durante o mandato e ligados ao cargo. Se a pessoa deixa o cargo, em tese o processo deve ir para a Justiça comum.
Mas neste ano (2025), o tribunal mudou de posição: passou a entender que o STF pode continuar julgando mesmo se o político perder o mandato, desde que o crime tenha relação com o cargo.
Fux discordou dessa mudança e reafirmou que o Supremo não pode manter o processo contra Bolsonaro.
