O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
A nova regra estabelece que 3% da receita arrecadada pelo governo com as apostas será direcionada ao fundo de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
Os recursos, que antes eram destinados à seguridade social, passarão a financiar despesas com assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal. Além disso, a lei autoriza um repasse de até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos do Tesouro Nacional.
Com a mudança, o fundo também poderá custear outras despesas relacionadas aos policiais federais, como ressarcimento de gastos com saúde e pagamento por atividades extraordinárias. A legislação ainda permite que o Ministério da Justiça estenda o custeio da assistência à saúde para servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal.
Criado em 1997, o Funapol é responsável por financiar as atividades da Polícia Federal. A nova legislação amplia as possibilidades de uso dos recursos do fundo e altera a destinação de parte da arrecadação obtida com o mercado de apostas esportivas no país.
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Fonte: TV Atalaia
