A casa de Rosana tinha goteira desde antes da pandemia, e a família juntou dinheiro por quatro anos para bancar a reforma de telhado completa. Foram R$ 27 mil em telha nova, madeiramento e mão de obra, pagos em três parcelas. Na primeira chuva forte, três quartos amanheceram com poça no chão e o pedreiro disse que a culpa era das paredes antigas. A história é fictícia, mas o cenário é conhecido.
Como a família chegou a essa obra?
Rosana pesquisou por meses. Comparou três orçamentos, escolheu telha melhor do que a original e aceitou pagar mais caro por um profissional indicado por uma vizinha. Aceitou até dormir na casa da irmã durante a semana da obra.
Esse esforço merece proteção, e a lei dá isso. Contratar um serviço de reforma cria uma relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor, ainda que o combinado tenha sido feito na calçada.
O que aconteceu na primeira chuva?
A água entrou por três pontos diferentes do forro. O guarda-roupa do quarto do meio inchou na base e o teto de gesso da sala manchou em duas noites seguidas. A obra tinha sido entregue havia quarenta dias.
O responsável pela reforma voltou, olhou de fora e atribuiu o problema à parede velha. Sugeriu novo orçamento para impermeabilização. Rosana não tinha contrato assinado, apenas mensagens de aplicativo e os comprovantes das três parcelas.
O que a lei diz quando o serviço contratado sai defeituoso?
Aquelas mensagens de aplicativo valem mais do que parece. Quando o serviço sai impróprio para o que foi contratado, o consumidor escolhe entre a reexecução sem custo, a devolução do valor pago com correção ou o abatimento proporcional do preço.
Obra também tem garantia própria. O Código Civil fixa prazo de cinco anos de responsabilidade pela solidez e segurança em construções de porte, o que costuma alcançar a troca completa de uma estrutura de telhado.
Como provar que o problema veio da obra e não da casa antiga?
Essa discussão sobre a parede velha só se resolve com prova técnica, e ela existe para evitar que o mais teimoso vença a disputa. As regras de perícia nasceram porque laudo feito por quem entende do assunto separa desgaste natural de serviço malfeito. Antes de qualquer conserto, é possível pedir a produção antecipada de prova prevista no Código de Processo Civil.
O prazo aperta em paralelo: defeito visível em serviço durável precisa ser reclamado em até 90 dias, contados de quando o problema apareceu.
Estes são os pontos que sustentam a cobrança:
1
Registro do estrago no mesmo dia
Foto e vídeo com data, mostrando a água entrando e o ponto exato da infiltração.
2
Reclamação formal ao executor
Mensagem escrita descrevendo o defeito e pedindo prazo para a correção sem cobrança.
3
Laudo de profissional habilitado
Parecer de engenheiro ou arquiteto registrado no conselho da categoria, com fotos anexas.
4
Conservação da cena até a perícia
Consertar por conta própria antes da vistoria apaga a prova de quem errou.
5
Reunião de todos os comprovantes
Orçamento, comprovantes de pagamento, nota das telhas e conversas salvas em ordem de data.
O que muda quando comparamos a obra de Rosana com o caminho legal?
A diferença entre a reforma de Rosana e uma obra bem contratada não está no dinheiro que ela juntou nem na qualidade da telha escolhida, mas no processo. Cada etapa resolvida na conversa tinha uma versão em papel.
A comparação entre o caminho que Rosana seguiu e o que a lei pede fica clara na tabela:
| Etapa | O que Rosana fez | O que a lei exige |
|---|---|---|
|
Contratação do serviço Antes da obra começar |
Fechou o valor por mensagem, sem contrato | Escopo descrito por escrito |
|
Acompanhamento técnico Durante a execução |
Confiou na experiência indicada pela vizinha | Responsável habilitado |
|
Pagamento Três parcelas |
Guardou todos os comprovantes de transferência | Prova de contratação |
|
Aparecimento do defeito Primeira chuva forte |
Fotografou os quartos alagados no mesmo dia | Prova bem produzida |
|
Resposta do executor Depois da reclamação |
Aceitou a explicação verbal sobre a parede antiga | Laudo técnico necessário |
O que se aprende com a história de Rosana?
Nada do que Rosana fez foi ingenuidade. Ela pesquisou, comparou e pagou em dia por um material melhor do que o antigo. O que faltou foi o papel que transforma um combinado de calçada em obrigação cobrável, e isso ninguém aprende antes de precisar.
Quem realmente quer contratar uma reforma de telhado precisa seguir esse roteiro: exigir contrato escrito com prazo, material e garantia descritos, contratar profissional com registro no conselho da categoria, guardar nota de cada compra, fotografar a estrutura antes e depois, reclamar por escrito assim que a água aparecer e procurar o Procon ou a Defensoria Pública antes que os 90 dias passem. A casa de Rosana ainda vai secar. Da próxima vez, com contrato na gaveta.
Fonte: O Antagonista
