O novo pedido de investigação relacionado a Fábio Luís Lula da Silva voltou a acender o debate jurídico no Brasil. Em entrevista ao WW desta segunda-feira (3), Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora de Direito Penal da FGV, comentou o caso.
Ela destacou que o embate entre a Polícia Federal e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, gera, em primeira instância, um estranhamento no cidadão comum. “A gente fica sem saber quem está protegendo quem e quando.”
Um dos pontos centrais levantados pela professora diz respeito à própria competência do STF para conduzir a investigação. Ela classificou a decisão como “muito curiosa, para dizer o mínimo”.
“Claro que pode ser que tenha alguma conexão, que já esteja claro qual seria a conexão com um agente público com foro por prerrogativa de função, mas, por enquanto, a gente não sabe”, observou Ferreira.
O que foi divulgado até o momento, segundo a professora, é que Lulinha seria um suposto sócio-oculto de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”.
No entanto, ela ressaltou que ainda há muito a ser esclarecido para estabelecer uma relação clara entre Lulinha, Antunes e algum agente com foro privilegiado que justifique a presença do inquérito no STF.
“É preciso entender por que este caso está no Supremo, se há conexão com o caso do INSS que justifique que este caso esteja sob a relatoria do André Mendonça”, afirmou a professora.
Ela explicou que, de acordo com o que foi relatado pela imprensa, a Polícia Federal teria pedido uma distribuição livre do inquérito. A PF teria argumentado que o caso não teria necessariamente ligação com as demais investigações envolvendo Lulinha e, portanto, não precisaria ser direcionado a André Mendonça.
A professora observou que, contudo, ao chegar ao STF, o processo foi distribuído justamente ao ministro, o que indicaria que a Corte reconheceu uma conexão entre os inquéritos.
“E eu me pergunto: quem é que quer que este caso esteja com o André Mendonça? O Supremo gosta de estar com casos que eles querem ter algum tipo de controle, mas qual ala do Supremo se interessa [pelo caso]”, questionou Ferreira.
A professora também levantou dúvidas sobre os motivos pelos quais a Polícia Federal não desejava que o caso ficasse sob responsabilidade do ministro, e se isso se deveria a uma eventual cobrança mais rigorosa da PF por parte de Mendonça.
Do ponto de vista jurídico, Ferreira apontou que permanecem em aberto três questões fundamentais: Qual é a conexão do novo inquérito com os demais, por que foi necessária a abertura de um novo procedimento investigativo e qual é a autoridade com foro privilegiado que justifica que o caso esteja no STF e não na primeira instância, como ocorre em uma investigação comum.
“A gente sabe que este caso não tem nada de comum, mas, quando se traz uma investigação para o Supremo Tribunal Federal, isso precisa ser bem justificado”, concluiu a professora. Ela lembrou que debate semelhante já ocorreu no âmbito da ação penal sobre a trama golpista.
Fonte: CNN
