Decisão proíbe coleta, consulta, comparação, uso e compartilhamento das informações até nova deliberação da agência
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou ao governo do Estado do Paraná a suspensão imediata do uso de dados biométricos de crianças e adolescentes para registrar frequência na rede pública estadual.
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A decisão, tornada pública nesta quinta-feira (6), proíbe a coleta, a consulta, a comparação, o uso e o compartilhamento das informações até nova deliberação da agência. A ANPD apontou falta de base legal para o tratamento dos dados biométricos, ausência de comprovação de segurança e falhas de controle sobre o acesso às imagens.
O governo paranaense tem dez dias úteis para comprovar o encerramento do uso da biometria. O caso foi encaminhado para a área de sanções do órgão.
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Como o sistema funcionava
- O sistema operava por meio do aplicativo Escola Paraná Biometria;
- Para o cadastro, eram capturadas três fotografias de cada estudante. Em seguida, os professores fotografavam as turmas para registrar a presença diária;
- A operação envolvia a Secretaria de Educação do Paraná, a Celepar e a empresa Valid;
- Segundo dados informados pelo próprio governo, o sistema abrangia, em 2021, 2.136 instituições de ensino, cerca de um milhão de estudantes e mais de 100 mil colaboradores;
- A ANPD afirma, porém, que não recebeu números atualizados sobre o alcance do sistema;
- Lançado em 2023 com o nome de “Chamada Inteligente”, o programa chegou a ser divulgado pelo Estado como presente em cerca de 1,6 mil escolas.
O que diz o governo do Paraná
Procurada pelo g1, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) informou que o sistema foi utilizado como projeto-piloto e que deixou de ser adotado em julho de 2026, com o encerramento do contrato com a empresa responsável. A Seed-PR afirmou ainda que o serviço nunca expôs dados dos estudantes.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
Fonte: Olhar Digital
