Nesta quarta-feira, 10, em retomada ao julgamento da trama golpista, o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que não há golpe de Estado sem deposição de governo legitimamente eleito.
A declaração aconteceu durante a votação do ministro sobre o núcleo crucial que acusa o ex-presidente Bolsonaro e mais sete envolvidos em tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Jamais poder-se-ia cogitar do artigo 359-M [golpe de Estado], por ausência de deposição de governo legitimamente constituído. Deposição de governo é o que exige a lei”, disse Fux.
O ministro ainda acrescentou que golpes não resultam de atos isolados ou de ações de multidões com pouca articulação.
Ele argumentou que várias manifestações terminam com depredações, mas não são enquadradas como golpe de Estado, apesar de terem natureza política. Fux citou como exemplos manifestações de black blocs em 2013 e 2014.
Fux foi o terceiro ministro a votar no julgamento e foi o primeiro a decidir por absolvição do crime para os oito réus. Segundo ele, não houve demonstração do crime de organização criminosa porque não há provas de que os integrantes se uniram de modo a criar uma “entidade autônoma” com o objetivo de praticar vários crimes e permanecer unidos mesmo após a prática deles.
Até o momento, o placar segue 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro e os aliados.
Fonte: Fan F1
