Em entrevista ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, na manhã desta quarta-feira, 12, o advogado Cícero Dantas, defesa do ex-deputado federal Fábio Henrique (MDB), comentou sobre a decisão do Ministério Público Eleitoral (MPE) que protocolou um pedido de indeferimento do registro de candidatura dele ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026.
Segundo o advogado, o pedido do MPE está relacionado a um processo envolvendo a prestação de contas de Fábio Henrique no Tribunal de Contas da União (TCU) e a uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A defesa informou que, inicialmente, essa ação foi julgada procedente, e após apresentação de recurso, o TRF deu provimento à apelação e reformou a sentença, afirmando que não existia ato doloso improbidade administrativa.
Diante disso, a defesa ingressou com um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), questionando se Fábio Henrique estaria apto a disputar as eleições de 2026. Embora o Ministério Público Eleitoral tenha se manifestado contra o pedido, o TRE-SE decidiu pela elegibilidade do pré-candidato.
“O TRE de Sergipe, concluiu o julgamento semana passada, terça-feira, e julgou procedente o nosso pedido e disse: ‘Fábio Henrique é elegível para as eleições de 2026’. Essa é a decisão que existe, esse é o pronunciamento judicial do colegiado de Sergipe, que tem um favor de Fábio Henrique. Na visão do Ministério Público, ele não reúne as condições de elegibilidade, mas a Justiça já disse que ele tem. E, quando ele solicitou o registro dele, o Ministério Público apresentou a impugnação “, declarou Cícero.
O advogado ressaltou que irá apresentar a defesa ao tribunal o mais rápido possível e destacou que “uma vez tendo um julgamento desse requerimento de declaração de elegibilidade do registro de candidatura, não pode ter um julgamento diferente”.
“Tomamos conhecimento ontem dessa apresentação, dessa ação de impugnação de registro de candidatura, não fomos ainda oficialmente citados, mas não vamos esperar essa citação oficial, vamos apresentar a defesa no mais breve espaço de tempo, para que a Justiça aprecie esse pedido de impugnação e que pronuncie o julgamento já proferido no requerimento de declaração de elegibilidade e torne a dizer no registro de candidatura que o Fábio Henrique tem condições de ser candidato para as eleições de 2026”, disse o advogado.
O advogado afirmou ainda que respeita a manifestação do MPE e classificou o processo como um procedimento normal. Segundo ele, a expectativa da defesa é de que o TRE-SE mantenha o entendimento já firmado anteriormente e reconheça novamente a condição de Fábio Henrique para disputar as eleições de 2026.
Fonte: Fan F1
