O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta quarta-feira, 12, a chamada PEC da Responsabilidade, proposta que prevê cortes automáticos em despesas e nos salários das principais autoridades da República diante de um cenário de desequilíbrio fiscal.
Inspirada no modelo adotado pelo presidente argentino Javier Milei, a proposta estabelece que o mecanismo seja acionado caso o governo descumpra a meta fiscal ou a dívida pública avance nos parâmetros previstos no texto. A redução dos subsídios de deputados, senadores, presidente, vice-presidente e ministros começaria em 25% e poderia chegar a 50% caso o desequilíbrio persista.
“Quem tem o poder de gastar também precisa assumir o custo da irresponsabilidade”, afirmou.
Segundo o deputado, a PEC foi estruturada para impedir que o ajuste recaia sobre serviços considerados essenciais. Saúde, educação, segurança pública, aposentadorias e benefícios assistenciais ficariam protegidos.
A proposta prevê cortes em despesas discricionárias não essenciais, suspensão de determinadas verbas indenizatórias e redução de emendas parlamentares que não sejam destinadas a áreas essenciais.
“Com a PEC, preserva-se o posto de saúde e corta o penduricalho”, disse.
O texto também proíbe o uso de receitas extraordinárias ou aumento de impostos para encerrar o regime de ajuste. Na avaliação do deputado, a responsabilidade fiscal deve ser alcançada pela redução de despesas.
A proposta precisa agora obter 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. O parlamentar afirmou esperar alcançar o número nas próximas duas semanas. Depois, o texto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial antes de ser submetido à votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ao defender a iniciativa, o deputado citou o modelo argentino como inspiração. “Aquilo que é bom a gente copia”, afirmou.
Fonte: O Antagonista
