O governo brasileiro deu início, na quinta-feira, 13, ao processo formal para aplicar medidas de reciprocidade econômica contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais. A decisão fundamenta-se na Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) e prevê que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notifique oficialmente o governo norte-americano para solicitar a abertura de consultas diplomáticas em Washington.
A iniciativa atua como contramedida ao conjunto de sobretaxas adotado pela administração de Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que resultou em tarifas adicionais de 25% e 12,5% sobre itens brasileiros. O dispositivo legal brasileiro, aprovado pelo Congresso e sancionado no ano passado, autoriza o Poder Executivo a impor restrições e alíquotas equivalentes aos países que adotarem sanções unilaterais contra o comércio do Brasil.
O acionamento da reciprocidade ocorre de forma simultânea às negociações conduzidas pelo Brasil perante a Organização Mundial do Comércio (OMC). No início da semana, Washington aceitou o pedido de consultas formulado pelo governo brasileiro no organismo multilateral, onde a diplomacia nacional contesta a legalidade das tarifas aplicadas pela Casa Branca sob alegações de práticas comerciais desleais e falhas de fiscalização.
Segundo nota divulgada pelo governo federal após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a cúpula do Itamaraty, a abertura de consultas diplomáticas busca anular ou mitigar o impacto das barreiras tarifárias pela via negociada. Caso as conversas não avancem, o Executivo fica autorizado a implementar retaliações comerciais proporcionais contra exportações norte-americanas destinadas ao mercado brasileiro.
Fonte: Fan F1
