A líder comunitária Viviane Silva e dois guardas municipais foram indiciados após uma manifestação na creche Monsenhor Moreira Lima, no bairro Lamarão, em Aracaju., no dia 2 de julho. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 14.
Segundo a Polícia Civil, o inquérito resultou no indiciamento da líder do protesto pelos crimes de desobediência e desacato e dos dois agentes públicos por abuso de autoridade.
Relembre
A ocorrência aconteceu durante uma manifestação na creche Monsenhor Moreira Lima, no bairro Lamarão, em Aracaju. Na ocasião, a mobilização reunia mães e moradores que reivindicavam, entre outras questões, o acesso a benefícios sociais e a presença de professores nas salas de apoio da unidade. Segundo informações divulgadas à época pela Guarda Municipal, a manifestação interferia no acesso de alunos, servidores e usuários à creche, e a líder comunitária foi conduzida à autoridade policial.
A partir da ocorrência, a Polícia Civil passou a apurar tanto a conduta da manifestante quanto a atuação dos agentes públicos durante a condução. Segundo o delegado Flávio Albuquerque, responsável pelo procedimento, o direito à manifestação é assegurado pela Constituição Federal, mas deve observar as condições previstas na legislação. No caso investigado, a recusa da manifestante em cumprir uma determinação policial e as ofensas dirigidas aos agentes foram consideradas elementos que caracterizaram os crimes de desobediência e desacato.
“O povo é livre, tem o direito de manifestação. A própria Constituição permite que todos possam se reunir de forma pacífica, mas é condição estabelecida pela Constituição o aviso prévio às autoridades. Então, aquela manifestação, que tinha propósitos lícitos, acabou por configurar abuso do exercício daquele direito”, explicou o delegado.
Investigação sobre a condução
Em relação aos guardas municipais, a investigação analisou as circunstâncias da condução da manifestante até a Central de Flagrantes. Segundo o inquérito, ela permaneceu por aproximadamente 48 minutos no compartimento destinado ao transporte de pessoas presas, mesmo após a chegada da viatura à unidade policial.
De acordo com o delegado, ao chegar à Central de Flagrantes, a conduzida deveria ter sido retirada do compartimento e encaminhada à sala de triagem para os procedimentos de apresentação à autoridade policial. A permanência no veículo durante esse período foi considerada pela investigação para o indiciamento dos dois agentes por abuso de autoridade.
Encaminhamento à Justiça
Concluído o inquérito, os autos foram encaminhados à Justiça. O Ministério Público ofereceu denúncia contra a líder comunitária pelos crimes de desobediência e desacato, nos mesmos termos do indiciamento policial. A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário, que também determinou o desmembramento do processo relacionado à conduta dos dois guardas municipais.
O delegado Flávio Albuquerque explicou que o indiciamento representa a conclusão da autoridade policial sobre a existência de elementos que apontem para a prática de um crime e a participação dos investigados. A medida não equivale a uma condenação. A partir das etapas seguintes do processo, caberá às instituições responsáveis pela persecução penal e ao Poder Judiciário avaliar as responsabilidades de cada envolvido.
Fonte: Fan F1
