Na Câmara dos Deputados, em Brasília, na primeira votação da PEC da Blindagem, realizada nesta terça-feira, 17, a bancada de Sergipe apresentou posições divergentes. A proposta, que altera regras sobre a responsabilização de parlamentares diante de decisões judiciais, tem gerado debates acalorados no Congresso Nacional.
Entre os seis deputados sergipanos, três votaram a favor da PEC: Rodrigo Valadares (União-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE) e Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Três votaram contra: Fábio Reis (PSD-SE), João Daniel (PT-SE) e Delegada Katarina (PSD-SE). Já Yandra e Ícaro de Valmir registraram abstenção ou não participaram da votação.
A PEC da Blindagem é criticada por setores que afirmam que pode enfraquecer mecanismos de fiscalização e responsabilização de parlamentares. A principal preocupação é que a medida limite a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras instâncias judiciais, impedindo prisões ou processos contra deputados e senadores sem a autorização prévia da Câmara, o que poderia criar uma espécie de “blindagem” jurídica.
Por outro lado, defensores argumentam que a proposta garante maior segurança jurídica ao exercício do mandato, evitando decisões judiciais que considerem abusivas ou precipitadas.
Fonte: Fan F1
