Nesta sexta-feira, 19, a Prefeitura de Aracaju irá realizar uma audiência pública para apresentar dados sobre investimentos, impactos financeiros e medidas jurídicas já adotadas em defesa do território da antiga Zona de Expansão.
A iniciativa acontece diante da decisão judicial que pretende transferir parte da área para o município de São Cristóvão. A audiência ocorrerá às 19h, logo após a inauguração da nova Unidade de Qualificação Profissional da Fundat, no bairro Mosqueiro.
Segundo a gestão municipal, a programação será aberta pela prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, e, em seguida, a Procuradoria Geral do Município (PGM) fará uma exposição sobre as medidas jurídicas já adotadas em defesa da região.
Na sequência, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) apresentará dados econômicos. A audiência será encerrada com a manifestação da comunidade.
Entenda o caso
Em 2024, o STF considerou inconstitucional a emenda de 1989 que alterava os limites municipais sem consulta popular via plebiscito. Com isso, Aracaju terá que devolver cerca de 11% do território a São Cristóvão, em área que vai do Mosqueiro até a expansão do Conjunto Santa Lúcia, no Jabotiana.
A mudança impacta diretamente no repasse de recursos da União e do Estado: haverá aumento para São Cristóvão e redução para Aracaju. O IBGE ainda não atualizou o mapa oficial, aguardando o traçado definitivo por parte do Governo de Sergipe.
Fonte: Fan F1
