A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, nesta quarta-feira (17), a medida provisória que dispõe sobre a gratuidade ou o desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também terão direito à Tarifa Social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
A nova Tarifa Social de Energia já está em vigor desde julho, pois a medida provisória tem efeito imediato, mas precisava da aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei.
A medida amplia o alcance da tarifa social. Antes, o benefício concedia um desconto que variava de 10% a 65%, dependendo do consumo em kWh, até o limite de 220 kWh por mês. Agora, o consumo de até 80 kWh será totalmente gratuito. Se o consumo ultrapassar esse valor, a família pagará apenas pela diferença.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a gratuidade ou o desconto poderá beneficiar até 60 milhões de brasileiros.
A isenção será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo custeado por todos os consumidores e destinado a sustentar políticas públicas no setor elétrico.
Por outro lado, poderão ser cobrados das famílias outros custos não diretamente relacionados ao consumo de energia, como a contribuição para a iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme a legislação de cada estado ou município.
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Fonte: TV Atalaia
