O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, arquivou nesta quarta-feira, 24, a PEC da Blindagem, sem precisar de votação do plenário.
Nesta manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.
Apesar da decisão ter sido tomada de forma unânime, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que havia um acordo com o presidente do Senado para que o texto fosse ao plenário da Casa. No início da tarde, porém, Alencar afirmou que conversou com Alcolumbre e a PEC será arquivada.
“Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, disse o presidente.
A proposta estabelecia que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares terá de passar pelo aval do Congresso, em votação secreta, além da ampliação do foro privilegiado para que presidentes nacionais de partidos fossem julgados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e definir que deve haver votação secreta para o aval de prisões em flagrante de parlamentares.
Fonte: Fan F1
