O Ministério Público de Sergipe (MPSE) está realizando audiências para coibir práticas irregulares no comércio realizado na faixa de areia da Orla de Atalaia, em Aracaju, que desrespeitam normas sanitárias, ambientais e urbanísticas.
Segundo informações divulgadas pelo MPSE nesta quarta-feira, 24, as reuniões realizadas nos dias 2 e 18 de setembro contaram com a participação de órgãos municipais e estaduais.
Durante as audiências, foram identificados problemas como a manipulação e preparo inadequado de alimentos na areia da praia, descarte irregular de resíduos, utilização de veículos em locais proibidos, além da existência de estruturas irregulares e até de poços artesianos sem autorização.
De acordo com o Ministério Público, a Vigilância Sanitária apresentou relatórios apontando as condições precárias de higiene nas barracas e reiterou a impossibilidade de permanência do preparo de alimentos no local.
Já a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) destacou a inexistência de autorização para instalação de barracas na areia e informou que estuda a implementação de um projeto de concessão de carrinhos padronizados com ‘ombrelones’, como alternativa de regularização.
O MPSE determinou que os órgãos apresentem relatórios das fiscalizações realizadas e oficiou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) para apurar a existência de poços artesianos sem licença. Além disso, foram designadas novas audiências com os ambulantes da Praia da Cinelândia.
Fonte: Fan F1
