O deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos/SE) teve aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4373/2024, que transforma a falsificação de alimentos e bebidas em crime hediondo. A medida reforça o combate a fraudes que colocam em risco a saúde da população e a credibilidade da indústria nacional.
Segundo o parlamentar, a urgência da aprovação foi motivada por tragédias recentes envolvendo bebidas adulteradas, que causaram diversas mortes.
“Essa lei é para salvar vidas e garantir que o consumidor tenha confiança no que consome. É um marco para o Brasil”, declarou Gustinho Ribeiro.
Com a nova lei, crimes de falsificação terão penas mais severas, sem direito a fiança ou perdão judicial. A iniciativa é apoiada por dados da FAO e da CNI, que revelam o impacto bilionário das fraudes alimentares no mundo.
O projeto segue agora para o Senado Federal, onde deve ser votado em breve.
Fonte: Fax Aju
