A Justiça Federal em Sergipe determinou nesta sexta-feira, 7, que o Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) reintegrem, em até cinco dias, os profissionais temporários desligados por meio do Ofício Circular nº 764/2025-FHS. A decisão, proferida nesta sexta-feira (7) pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) dentro da Ação Civil Pública nº 0802992-42.2014.4.05.8500.
De acordo com o MPF, mesmo após decisões anteriores, o Estado e a FHS continuaram descumprindo obrigações previstas em acordo judicial homologado e na determinação de urgência que proibia a substituição de trabalhadores contratados via Processos Seletivos Simplificados (PSS) por profissionais contratados por Organizações Sociais. A substituição, segundo a denúncia apresentada, ocorreu no dia 1º de outubro de 2025, sem posterior reintegração.
O Ministério Público informou ainda que os servidores desligados permanecem fora da escala de trabalho e sem previsão de recebimento dos salários referentes ao mês de outubro.
Na nova decisão, o juiz destaca que o Estado de Sergipe havia assumido o compromisso de realizar concurso público para substituir os contratos temporários da FHS, mas, mesmo assim, vem mantendo o descumprimento reiterado das ordens judiciais. O magistrado também ressalta que a conduta pode configurar os crimes de prevaricação e desobediência, além de ato de improbidade administrativa.
O magistrado determinou a intimação pessoal do Estado e da FHS, por meio de seus procuradores, para comprovar a reintegração dos profissionais listados na denúncia. Caso não haja resposta no prazo estabelecido, será aplicada multa diária de R$ 1.000,00 ao secretário de Estado da Saúde, Cláudio Mitidieri Simões, e à presidente da FHS, Adna de Santana Barbosa, até que todas as reintegrações sejam efetivadas.
A Justiça também deu vista ao MPF para eventual abertura de procedimento criminal e de apuração por ato de improbidade administrativa. As intimações, segundo a ordem, devem ser realizadas com “máxima urgência”.
Fonte: Fan F1
