O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para obrigar o município de Lagarto a implementar e colocar em funcionamento uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) Porte II. Segundo o órgão, a ausência da unidade provoca sobrecarga permanente no Hospital Universitário de Lagarto (HUL), administrado pela Ebserh, que vem assumindo demandas municipais de urgência e emergência.
De acordo com o procurador da República Ígor Miranda da Silva, autor da ação, a crise assistencial decorre da “omissão crônica” do município em estruturar a Rede de Atenção às Urgências (RAU). Ele afirma que o HUL tem sido forçado a atender casos de baixa e média complexidade, resultando em superlotação, pacientes nos corredores e riscos à vida. “A implementação da UPA 24h é um dever legal incontestável”, reforça.
O MPF destaca que Lagarto, com mais de 105 mil habitantes, é legalmente responsável por manter uma UPA Porte II, conforme a Portaria nº 10/2017 do Ministério da Saúde. Embora o município tenha reconhecido a necessidade da unidade e elaborado planejamento preliminar, não apresentou cronograma ou adotou medidas concretas para sua implantação.
A falta da UPA faz com que o HUL absorva toda a demanda de urgência do Centro-Sul sergipano, região com população estimada em 264 mil pessoas. Relatórios apontam atendimento improvisado em corredores, falta de isolamento adequado, violação de privacidade e risco clínico elevado. Um dos casos citados pelo MPF envolve uma paciente que ficou mais de um mês no corredor aguardando cirurgia.
Na Justiça Federal, o MPF solicita, em caráter de urgência, que o município: apresente, em até 90 dias, plano completo com cronograma físico-financeiro para implantação da UPA 24h, incluindo escolha do local, licitação, obra e contratação de pessoal; adote medidas imediatas e provisórias para reduzir a superlotação do HUL, como ampliação de serviços pré-hospitalares, pactuação de leitos e revisão de fluxos assistenciais; e instale a UPA 24h no prazo máximo de 180 dias.
Em nota, a Prefeitura informou que o prefeito Sérgio Reis realizou visita técnica ao terreno escolhido para a construção da UPA 24h, localizado próximo ao Hospital do Amor. Segundo a gestão, o local atende aos critérios técnicos e seguirá para processo de licitação.
O município afirma que a construção da UPA é um compromisso da atual gestão e que a unidade funcionará 24 horas com equipe multidisciplinar, destinada ao atendimento de urgência e emergência de média complexidade.
A administração destaca ações já realizadas: como a conclusão do projeto arquitetônico humanizado, apresentado em julho de 2025; ajustes técnicos e adequações de segurança; e a autorização para início da construção, emitida em outubro de 2025.
A Prefeitura informou ainda que mantém uma comissão especializada dedicada ao planejamento da implantação da UPA 24h no município.
Fonte: Fan F1
