Onze ônibus novos foram apreendidos no Posto Fiscal de Cristinápolis, nesta terça-feira (2), após serem identificados com documentação fiscal incorreta.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os veículos tinham origem no Espírito Santo e, ao analisar as notas fiscais, os profissionais constataram que não havia sido realizado o recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação resultou na recuperação de mais de R$ 288 mil para os cofres públicos.
Durante o processo de fiscalização, os auditores verificaram que os ônibus haviam sido comercializados para um não contribuinte do ICMS, ou seja, uma pessoa física ou jurídica que não exerce atividade comercial ou de prestação de serviços de transporte. Nesses casos, a responsabilidade pelo recolhimento do valor referente ao Diferencial de Alíquota é do vendedor da mercadoria. Após o pagamento do imposto, os ônibus foram liberados.
É importante destacar que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhado de documentação fiscal incorreta configura crime contra a ordem tributária, conforme estabelece a Lei nº 8.137/90.
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Fonte: TV Atalaia
