A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026.
O texto, aprovado na forma do parecer do relator, Gervásio Maia (PSB-PB), estabelece calendário para pagamento de emendas parlamentares de execução obrigatória.
A CMO analisa agora destaques ao texto.
Em complementação de voto apresentada nesta quarta-feira (3), Gervásio incluiu a previsão de que o Poder Executivo federal deverá considerar o pagamento, até o encerramento do primeiro semestre, de 65% das dotações previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026 para emendas individuais e de bancada.
O pagamento, assim, deve ocorrer antes das Eleições Gerais de 2026. O relator, durante a apresentação do voto, afirmou que o parecer foi construído em diálogo com a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais.
A criação de um calendário de pagamento de emendas é pleito antigo no Congresso Nacional.
Outro ponto de destaque é que o texto permite que o governo persiga o piso da meta de resultado primário para fins de limitação de empenho e movimentação financeira.
Emendas para 2026
Conforme parecer preliminar da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 são previstos R$ 40,8 bi em emendas impositivas, portanto, de execução obrigatória. Desse total, são R$ 26,6 bilhões em emendas individuais (RP6) e R$ 14,2 bilhões em emendas de bancada (RP7).
A previsão para as emendas de comissão, que não têm execução impositiva, ficou limitada a R$ 12,1 bilhões para 2026. O crescimento dessa fatia, que chegou a ser conhecida como “novo orçamento secreto”, é limitada por lei e acompanha o crescimento da inflação.
A receita estimada para o ano que vem é de R$ 6,5 trilhões. O relatório apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) refez o cálculo da receita e acrescentou cerca de R$ 12,3 bilhões.
Fonte: Em Sergipe
