A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), divulgou nesta sexta-feira (26), que os permissionários do Serviço de Transporte Escolar (TE) que estão com o alvará vencido há mais de 90 dias, devem renovar o documento e regularizar a situação junto ao órgão. O processo deve ser feito até a próxima terça-feira (30).
A convocação é direcionada aos detentores de permissão municipal que atuam com transporte escolar e que deixaram de solicitar a renovação do alvará dentro do prazo previsto em lei, que é de 90 dias.
De acordo com o órgão, a lista dos permissionários convocados está disponível no Diário Oficial do Município e também no site da SMTT. Para conferir os nomes, basta entrar no site da SMTT, clicar na aba “SMTT”, depois na aba “Legislação da SMTT”, e procurar a Portaria 09/2025 de 16 de dezembro de 2025.
Os permissionários convocados devem comparecer à sede da SMTT, na rua Roberto Fonseca, nº 200, Bairro Inácio Barbosa, até a próxima terça-feira, 30, para apresentar requerimento e atualizar as condições legais e regulamentares do serviço.
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Fonte: TV Atalaia
