O governador Fábio Mitidieri afirmou, nesta sexta-feira, 16, que há termos no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública que geram questionamentos e podem enfraquecer as forças de segurança em âmbito estadual.
A PEC 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, tramita na Câmara dos Deputados e estabelece o papel da União na elaboração do plano nacional do setor, que deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.
Durante entrevista à imprensa, ao ser questionado pela equipe de reportagem do Jornal da Fan, da rádio Fan FM, o governador destacou que participou de discussões sobre o tema ainda no período em que Ricardo Lewandowski comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública, quando a proposta começou a ser debatida.
“Não só eu, como outros governadores do Brasil, levaram uma série de questionamentos sobre os textos que estão lá, os termos que estão no texto. Algumas coisas que a gente entende que enfraquecem a nossa segurança pública do ponto de vista da Polícia Militar, da Polícia Civil, uma possibilidade de uma interferência maior federal em cima das forças de segurança estaduais”, disse o governador.
Segundo Mitidieri, a principal preocupação dos gestores estaduais é a preservação da autonomia das forças de segurança locais.
“Quem combate o crime na ponta é a Polícia Militar, é a Polícia Civil, e que você não pode tirar a autonomia dessas polícias, porque elas estão no dia a dia na luta, então tem uma série de questionamentos no texto que foram levados ao conhecimento do ministro Lewandowski, à época, e do presidente”, comentou.
O governador ressaltou ainda que o debate sobre a PEC permanece aberto. Ele defendeu que o diálogo resulte em uma legislação que produza impactos positivos concretos na área da segurança pública.
“O Governo Federal se prontificou a debate. Dentro do debate do Congresso, poder fazer as devidas alterações que entenderem que têm sentido, no Governo Federal, para que a gente tenha uma lei mais próxima do ideal, sempre digo que não existe a lei ideal, porque o ideal é muito de cada um. O que eu acho que é melhor, talvez você pense diferente, mas uma lei que possa trazer benefícios reais”, finalizou.
Fonte: Fan F1
