O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu postergar para o dia 25 de março o início da votação que analisará as decisões responsáveis por suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos” nos Três Poderes da República. Esses benefícios, concedidos a servidores públicos, quando somados aos salários, acabam ultrapassando o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Mesmo com o adiamento, permanecem em vigor as determinações dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que interromperam esses pagamentos.
O julgamento começou na sessão desta quinta-feira, 26, mas foi interrompido para que os ministros possam examinar com mais profundidade a complexidade do tema antes de dar continuidade à votação.
Em 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não possuem previsão legal. A medida deve ser cumprida pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em âmbito federal, estadual e municipal, que terão 60 dias para revisar e suspender o pagamento das verbas indenizatórias que desrespeitem o teto constitucional.
Na terça-feira, 24, Gilmar Mendes determinou ainda a suspensão dos repasses a magistrados e integrantes do Ministério Público.
Na mesma data, o Supremo e a cúpula do Congresso iniciaram o processo para disciplinar o pagamento dos chamados “penduricalhos” e acertaram a elaboração de normas de transição para as verbas que ultrapassam o teto constitucional. A regulamentação foi uma das exigências previstas na decisão de Flávio Dino.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: Fan F1
